CLCB ou AVCB? Conheça as diferenças entre as licenças do Corpo de Bombeiros e mantenha seu negócio regularizado.

As licenças do Corpo de Bombeiros são fundamentais para o funcionamento de qualquer estabelecimento seja ele público, comercial, industrial ou condomínios, o objetivo manter a segurança de todos e também da estrutura do seu negócio. As diferentes exigências podem confundir quem está precisando emitir a licença do Corpo de Bombeiros e não sabe qual delas, CLCB ou AVCB, é a mais adequada para seu empreendimento.

Reunimos as principais informações, com as características e obrigatoriedade de cada uma, para tornar sua tarefa de regularização mais simples. Veja abaixo:

CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros)

É uma Licença do Corpo de Bombeiros para edificações enquadradas como sendo de baixo potencial de risco a vida e ao patrimônio e que substitui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para todos os fins. O CLCB foi criado pela Instrução Técnica nº 42, de 08 de maio de 2014. A licença é emitida após concluir com êxito o processo de segurança para regularização junto ao Corpo de Bombeiros.

A vantagem do CLCB é que o processo é mais rápido, pois o processo é feito através do portal Via Fácil e a vistoria é feita através de amostragem por fotos, etc.

AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento utilizado para comprovar a estabilidade e segurança dos edifícios de alto risco a vida em casos de incêndio, obtido após aprovação de projeto e vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros. Atualmente, os Decretos Estaduais nº 56.819/11 e 63.911/18, regulamenta os assuntos pertinentes à obtenção, validade, estrutura e penalidades relativas ao AVCB.

Caracterizam-se como alto risco as edificações ou áreas de risco que se enquadram nos seguintes parâmetros:

• Área construída superior a 750 m²;
• Imóvel com mais de três pavimentos, sendo o subsolo mais dois;
• Imóvel destinado a comercialização ou armazenamento de líquido inflamável ou combustível acima de 250 L;
• Imóvel destinado a utilização ou armazenamento de gás liquefeito de petróleo (GLP) de 90 kg;
• Imóvel que comporte lotação superior a 100 pessoas, quando se tratar de local de reunião de público;
• Imóvel destinado a comercialização ou armazenamento de produtos explosivos ou substâncias com alto potencial lesivo à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio;
• Imóvel que possua subsolo com uso distinto de estacionamento;
• Extração de petróleo e gás natural (CNAE 0600-0/01);
• Fabricação de pólvoras, explosivos ou detonantes (CNAE 2092-4/01);
• Fabricação de artigos pirotécnicos (CNAE 2092-4/02);
• Fabricação de fósforos de segurança (CNAE 2092-4/03);
• Comercial varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos (CNAE 4789-0/06);
• Estruturas provisórias;

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